IR 2026: Receita anuncia restituição automática para pequenos contribuintes

Projeto-piloto permitirá devolução automática de valores retidos na fonte para pessoas que não são obrigadas a enviar a declaração (Imagem gerada por IA)

A Receita Federal do Brasil anunciou uma nova medida que pode beneficiar contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte, mas que não costumam enviar a declaração anual. 

De acordo com o órgão, essas pessoas poderão receber automaticamente a restituição, mesmo sem apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A novidade foi divulgada nesta segunda-feira (16) durante o anúncio das regras para a declaração deste ano.

🔎 Projeto-piloto de restituição automática

A iniciativa será implementada inicialmente como projeto-piloto, chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF.

Segundo a Receita Federal, o pagamento desse lote especial está previsto para 15 de julho, com o objetivo de devolver valores a contribuintes que têm direito à restituição, mas que muitas vezes não sabem que podem receber o dinheiro.

O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a situação ocorre com frequência entre trabalhadores de menor renda.

Segundo ele, em alguns casos o contribuinte não é obrigado a declarar, mas pode ter tido retenção de imposto em algum mês específico, por exemplo ao receber um valor um pouco maior do que o habitual.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o secretário.

Ele destacou ainda que essas pessoas normalmente não lembram da retenção e acabam deixando de recuperar o valor pago ao Fisco.

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição. Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

📅 Prazo para entrega da declaração

O prazo para envio da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e segue até 29 de maio.

Entre os critérios definidos pela Receita Federal, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

💼 Nova faixa de isenção só terá impacto em 2027

Apesar de a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá efeito na declaração entregue em 2026.

Isso ocorre porque o envio deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Na prática, a nova regra só deverá impactar a declaração a ser apresentada em 2027.

A Receita também reforça que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado da declaração, já que a obrigação depende de outros fatores, como:

• valor do patrimônio;
• investimentos;
• operações financeiras;
• rendimentos adicionais.

💵 Calendário de restituições

As restituições do Imposto de Renda 2026 serão liberadas em quatro lotes, seguindo o cronograma definido pela Receita Federal.

• 1º lote: 29 de maio de 2026
• 2º lote: 30 de junho de 2026
• 3º lote: 31 de julho de 2026
• 4º lote: 28 de agosto de 2026

De acordo com o órgão, a liberação dos valores seguirá a ordem de envio das declarações, respeitando também os critérios legais de prioridade.

Por Marcelo Lemme