Paulo Gonet envia parecer contra prisão domiciliar de Jair Bolsonaro ao STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento enviado à Corte, Gonet argumenta que a unidade prisional onde o ex-presidente está detido dispõe de atendimento médico 24 horas por dia, além de contar com uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pode ser acionada em caso de emergência.

🏛️ Local da prisão 

Jair Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A unidade é conhecida como Papudinha e é destinada a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal da trama golpista.

📌 Decisão anterior do STF 

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado outro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro.

Na decisão, o ministro afirmou que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que há equipe médica disponível para atendê-lo em situações de emergência.

Com o novo parecer da Procuradoria-Geral da República, o pedido de prisão domiciliar volta à análise do Supremo Tribunal Federal.

 

Por Pedro Villela, de Brasília