Senatran determina exigência imediata de exame toxicológico para primeira CNH

Detrans de todo o país deverão cobrar exame para emissão da Permissão para Dirigir nas categorias A e B (Foto: Samuel Pinheiro/Revista Cariri)

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) passem a exigir imediatamente exame toxicológico de candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.

A medida foi anunciada nesta sexta-feira (15) e passa a valer para:

🏍️ Categoria A — motocicletas;

🚗 Categoria B — automóveis.

📄 Decisão foi oficializada por ofício da Senatran

A determinação foi formalizada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, assinado pela secretária nacional de trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros.

No documento, a Senatran orienta os Detrans a iniciarem imediatamente a aplicação da exigência, sem necessidade de aguardar regulamentações complementares.

🧪 Exame será exigido antes da emissão da PPD

Segundo o órgão federal, o controle do exame toxicológico deverá ocorrer antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

A Senatran explicou que os Detrans precisarão verificar sistematicamente a existência de resultado negativo no exame antes da liberação da autorização para condução de veículos.

⚖️ Obrigatoriedade já estava prevista em lei

A exigência do exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação já havia sido estabelecida pela Lei nº 15.153, sancionada em junho de 2025.

Entretanto, ainda existiam dúvidas entre:

• Detrans;
• autoescolas;
• candidatos;
• centros de formação de condutores;

sobre a necessidade de regulamentação prévia pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com o novo ofício, a Senatran afirmou que a aplicação da regra deve ocorrer imediatamente.

💻 Detrans terão de adaptar sistemas

A Secretaria Nacional de Trânsito reconheceu que a implementação da nova exigência pode enfrentar dificuldades técnicas e operacionais.

Segundo o órgão, os principais desafios envolvem:

• adaptação dos sistemas informatizados;
• integração de dados entre laboratórios e Detrans;
• adequação dos procedimentos internos dos estados.

Mesmo assim, a Senatran afirmou que a medida busca padronizar os procedimentos em todo o país enquanto o Contran ainda não publica regulamentação definitiva sobre o tema.

🚦 Objetivo é ampliar controle e segurança no trânsito

A inclusão do exame toxicológico para novos motoristas faz parte de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança viária e ao controle preventivo do uso de substâncias psicoativas por condutores.

Atualmente, o exame já é exigido para motoristas das categorias C, D e E, destinadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros.

Por Nicolas Uchoa