PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo ligado à trama golpista

Paulo Gonet afirma que ex-deputado tentou pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

PGR aponta tentativa de pressionar autoridades brasileiras

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para estimular medidas contra autoridades brasileiras e pressionar o julgamento relacionado à chamada trama golpista investigada no STF.

O inquérito apurou ações do ex-parlamentar relacionadas:

• Ao tarifaço sobre exportações brasileiras;
• À tentativa de suspensão de vistos de ministros do governo federal;
• À tentativa de sanções contra ministros do STF.

A denúncia da PGR foi aceita pelo Supremo em novembro do ano passado.

Gonet afirma que houve ameaças para beneficiar Jair Bolsonaro

Nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro utilizou redes sociais e entrevistas públicas para ameaçar autoridades responsáveis pelo julgamento da Ação Penal nº 2.668.

Segundo o procurador, o objetivo seria favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, escreveu Gonet.

PGR cita prejuízos econômicos ao país

A acusação também sustenta que as ações atribuídas ao ex-deputado provocaram impactos econômicos ao Brasil.

Segundo a PGR, as articulações contribuíram para medidas que afetaram setores produtivos nacionais.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas”, afirmou o procurador-geral.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos.

Segundo informações do processo, ele perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Defesa foi feita pela DPU

Durante a tramitação da ação, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular.

A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

O STF deverá analisar agora as alegações finais antes da definição do julgamento do caso.

Por Pedro Villela, de Brasília