Justiça condena Ciro Gomes por violência política de gênero contra Janaína Farias, prefeita de Crateús

Ex-ministro recebeu pena convertida em medidas alternativas após declarações consideradas misóginas (Foto: SVM/Agência Senado)

A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18) pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza.

Segundo a sentença, Ciro foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão, além do pagamento de multa de R$ 4,2 mil. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas.

Com isso, o ex-ministro deverá:

• Pagar 20 salários mínimos à prefeita Janaína Farias;
• Destinar 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.

A defesa de Ciro Gomes informou que deverá recorrer da decisão nas instâncias superiores.

Falas motivaram processo

O processo teve origem em declarações feitas por Ciro entre abril e maio de 2024, período em que Janaína Farias assumiu mandato no Senado Federal como suplente.

Na ocasião, o ex-ministro utilizou termos ofensivos ao se referir à então senadora, incluindo expressões como “cortesã”, além de afirmar que ela “organizava as farras” e atuava como “assessora para assuntos de cama” do senador Camilo Santana (PT).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou que as falas configuraram perseguição política e violência política de gênero, prática prevista no Código Eleitoral.

Justiça apontou ataque à condição de mulher

Na decisão, o juiz Edson Feitosa dos Santos entendeu que as declarações ultrapassaram o debate político e atingiram diretamente a dignidade e a legitimidade institucional de Janaína Farias enquanto mulher e ocupante de mandato eletivo.

O magistrado destacou que, mesmo que as críticas tivessem como alvo político o senador Camilo Santana, as falas atingiram diretamente a honra da prefeita.

A sentença aponta enquadramento no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata do crime de violência política de gênero.

O dispositivo prevê punição para quem:

“Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”

Janaína chama decisão de “vitória das mulheres”

Após a condenação, Janaína Farias divulgou nota pública classificando a decisão judicial como um marco importante no combate à misoginia na política brasileira.

“A Justiça acaba de condenar o sr. Ciro Gomes por violência política de gênero. Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais”, afirmou.

A prefeita também informou que doará integralmente os valores recebidos para instituições ligadas à defesa dos direitos das mulheres.

“Informo que o valor que ele terá que pagar, 70 salários mínimos, doarei integralmente às entidades ligadas à proteção dos direitos das mulheres”, acrescentou.

Defesa de Ciro fala em motivação eleitoral

Em nota, Ciro Gomes declarou confiar que as instâncias superiores irão rever a decisão.

“Acredito que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”, afirmou o ex-ministro.

Durante o processo, Ciro reconheceu ter feito as declarações, mas negou que houvesse motivação sexista. Segundo ele, as críticas tinham como alvo político o senador Camilo Santana, adversário histórico no Ceará.

Pedido de prisão já havia sido negado

Em setembro de 2025, a Advocacia do Senado chegou a solicitar a prisão preventiva de Ciro Gomes em razão de novos ataques contra Janaína Farias. O pedido, porém, foi negado pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, a Justiça determinou que o ex-ministro se abstivesse de fazer novas referências difamatórias à então senadora, sob pena de multa de R$ 10 mil por manifestação.

A decisão atual mantém a proibição de novos ataques públicos contra Janaína Farias.

Como a sentença é de primeira instância, Ciro Gomes poderá recorrer em liberdade.

Por Nicolas Uchoa