CNJ acelera bloqueio de contas e devedores podem ter valores retidos em até duas horas

Novo sistema da Justiça permite monitoramento contínuo de contas por até um ano e amplia rastreamento de ativos financeiros (Foto: Samuel Pinheiro/Revista Cariri)

Os devedores que respondem a cobranças judiciais precisarão redobrar a atenção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto que reformula o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada para localizar e bloquear dinheiro em contas bancárias de pessoas alvo de processos judiciais.

A principal mudança do novo modelo é a rapidez no bloqueio dos valores. Agora, as ordens judiciais poderão ser cumpridas em até duas horas após a decisão do juiz, além de permitir o monitoramento contínuo das contas bancárias por até um ano.

⏱️ Bloqueios passam a ocorrer no mesmo dia

Antes da atualização, os bancos costumavam levar entre um e dois dias úteis para cumprir as determinações judiciais.

Com a nova plataforma, em funcionamento desde a semana passada, os tribunais passaram a enviar ordens de bloqueio em dois horários fixos diariamente: às 13h e às 20h.

Segundo o CNJ, isso reduz drasticamente o tempo de resposta das instituições financeiras e dificulta a retirada ou transferência de dinheiro antes do bloqueio.

🏦 Cinco instituições participam da fase inicial

O projeto está em fase de testes por 18 meses e, inicialmente, vale para cinco instituições financeiras que aderiram ao acordo com o CNJ:

• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil;
• Itaú Unibanco;
• Nubank;
• XP Investimentos.

A expectativa do Conselho Nacional de Justiça é expandir gradualmente o novo sistema para todo o sistema financeiro brasileiro.

🔎 Contas poderão ser monitoradas por até um ano

Outra mudança significativa é a ampliação do período de bloqueio.

Anteriormente, a ordem judicial atingia apenas o saldo existente na conta no momento da determinação.

Agora, o sistema poderá manter a restrição ativa por até um ano. Isso significa que novos depósitos recebidos pelo devedor também poderão ser automaticamente bloqueados até atingir o valor total da dívida.

Segundo o CNJ, o objetivo é tornar a recuperação de valores mais eficiente e impedir manobras de transferência para contas de terceiros.

⚠️ Especialistas alertam para necessidade de reação rápida

Apesar das mudanças, a legislação continua protegendo determinados recursos financeiros considerados impenhoráveis, como:

• salários;
• aposentadorias;
• pensões;
• parte dos valores mantidos em poupança.

Mesmo assim, especialistas alertam que o novo sistema exige rapidez do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas de forma indevida.

Nas ações de cobrança, o bloqueio normalmente é determinado por liminar, sem aviso prévio ao devedor, prática autorizada pelo Código de Processo Civil.

Com isso, muitas pessoas acabam descobrindo o bloqueio apenas ao tentar utilizar cartão, realizar transferências ou movimentar a conta bancária.

📋 Prazo para contestação é curto

Após o bloqueio, o devedor deve ser intimado oficialmente por um oficial de Justiça.

A partir da notificação, o prazo para apresentar contestação e solicitar o desbloqueio é de até cinco dias.

Para conseguir reverter a medida, será necessário comprovar que:

os valores bloqueados comprometem a sobrevivência;

ou que o dinheiro possui proteção legal.

🧾 Recomendações

Especialistas recomendam que pessoas com processos judiciais em andamento:

acompanhem regularmente suas ações na Justiça;

mantenham comprovantes de renda organizados;

procurem orientação jurídica imediatamente em caso de bloqueio.

O novo modelo automatizado do Sisbajud poderá bloquear salários e outros depósitos logo após a entrada dos recursos na conta, aumentando a necessidade de monitoramento constante por parte dos devedores.

Por Aline Dantas