Câmara aprova PEC que põe fim à escala 6x1 e garante duas folgas semanais

Texto foi aprovado em dois turnos com ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial para os trabalhadores brasileiros.

No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, consolidando uma das mudanças mais significativas nas regras trabalhistas desde a Constituição Federal de 1988. Agora, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser aprovado.

A PEC garante aos trabalhadores duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

⚙️ Como ficará a nova jornada

De acordo com o texto aprovado, a redução da jornada será implementada de forma gradual:

Após 60 dias da promulgação:

• fim da escala 6x1;
• adoção da escala 5x2;
• redução da carga semanal de 44 para 42 horas.

Após 14 meses:

• jornada semanal será reduzida para 40 horas;
• limite máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A proposta também prevê a possibilidade de compensação e ampliação da jornada diária mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho durante o período de transição.

🏛️ Hugo Motta destaca avanço histórico

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso deu um passo importante para garantir melhores condições aos trabalhadores brasileiros.

Segundo ele, a aprovação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.

O presidente da Câmara também destacou que os três pilares considerados essenciais nas negociações foram:

• redução da jornada para 40 horas;
• garantia de duas folgas semanais;
• manutenção integral dos salários.

📌 Tramitação acelerada

Antes da votação em plenário, o texto já havia sido aprovado pela comissão especial que analisava a matéria. Pela manhã, Hugo Motta realizou uma sessão protocolar de apenas oito minutos para cumprir exigências regimentais e liberar a votação da PEC.

Na comissão, o texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.

A proposta ganhou prioridade na pauta da Câmara após articulações entre lideranças partidárias e o governo federal, que apoiou a construção do acordo para implementação gradual das mudanças.

👷 Mudança nas relações de trabalho

A PEC altera diretamente o trecho da Constituição que trata da duração do trabalho normal no Brasil. Atualmente, a legislação prevê carga máxima de 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso.

Com a aprovação da proposta, o país passará a adotar oficialmente:

• jornada semanal máxima de 40 horas;
• escala 5x2;
• dois dias de descanso remunerado por semana.

A expectativa é de que o tema provoque novos debates no Senado envolvendo empresários, sindicatos e representantes dos trabalhadores.

Por Pedro Villela, de Brasília