Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e prevê fim gradual da escala 6x1

Substitutivo da PEC foi aprovado em comissão especial e texto segue para votação no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira (27) (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1 no Brasil.

O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado Federal. A expectativa é que a votação no plenário ocorra ainda nesta quarta-feira.

Durante a sessão, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) que pedia a aplicação imediata do fim da escala 6x1. O texto aprovado mantém um período de transição, determinando que a nova regra entre em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

📌 Como ficará a jornada de trabalho

A proposta altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar:

• Oito horas diárias;
• 40 horas semanais.

Além disso, o texto garante duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A redução da jornada será feita em etapas:

• Duas horas de redução em até dois meses após a promulgação da PEC;
• Redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa.

🔄 Período de transição

O período de adaptação foi um dos principais pontos debatidos nas últimas semanas. Empresários e representantes do setor produtivo defenderam um prazo maior para adequação às novas regras trabalhistas.

O governo federal inicialmente demonstrou resistência à transição gradual, mas houve acordo para permitir a implementação progressiva da medida.

O parecer também estabelece que, após 60 dias da promulgação da PEC, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente, obrigando empresas e sindicatos a renegociarem os contratos.

🏛️ Tramitação acelerada

A PEC poderia ter sido votada ainda na segunda-feira (25), mas o deputado Maurício Marcon (PL-SP) pediu vista, adiando a análise.

Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões extras do plenário. Uma das sessões realizadas nesta quarta-feira durou apenas oito minutos e não teve votação de projetos, servindo apenas para cumprir o prazo regimental necessário.

A comissão especial analisou duas propostas: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam inicialmente uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final fixou o limite em 40 horas semanais.

👔 Quem ficará fora das novas regras

A PEC prevê exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21,1 mil mensais.

Nesse caso, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. Segundo os defensores da medida, a exclusão busca evitar a “pejotização” e garantir maior flexibilidade para profissionais de alta renda.

📈 Debate sobre produtividade

Economistas avaliam que a redução da jornada deve ser acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade no país. Entre os pontos apontados estão:

• Qualificação profissional;
• Investimentos em inovação;
• Modernização da infraestrutura;
• Melhorias logísticas.

A proposta segue agora para a etapa decisiva na Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação. 

Por Pedro Villela, de Brasília