Acabou! Lula anuncia fim da taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50

Medida zera imposto de importação cobrado em encomendas internacionais de pequeno valor e beneficia consumidores brasileiros (Foto: Samuel Pinheiro/Revista Cariri)

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

A mudança será oficializada através de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação prevista no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.

Segundo o governo, a nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação oficial.

🛒 Compras internacionais ficam sem imposto federal

Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas deixarão de pagar o imposto federal de importação de 20%.

O anúncio foi feito pela ministra Miriam Belchior.

“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”, afirmou.

Apesar da decisão federal, a medida não altera a cobrança do ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre as compras internacionais.

Atualmente, dez estados brasileiros elevaram a alíquota do ICMS dessas operações de 17% para 20%.

📦 Taxa havia sido criada em 2024

A cobrança do imposto de importação começou em agosto de 2024, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional e sanção do presidente Lula.

A medida surgiu em meio à pressão de setores da indústria nacional, principalmente do varejo e da indústria têxtil, que alegavam concorrência desigual entre produtos nacionais e mercadorias importadas vendidas em plataformas internacionais.

O crescimento acelerado das compras online durante a pandemia também impulsionou o debate sobre tributação das encomendas internacionais.

💰 Governo abrirá mão de arrecadação bilionária

Dados da Receita Federal mostram que o imposto sobre encomendas internacionais arrecadou R$ 1,78 bilhão apenas nos quatro primeiros meses de 2026.

O valor representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em 2025, a arrecadação total com a chamada “taxa das blusinhas” alcançou R$ 5 bilhões, considerado recorde histórico.

A arrecadação ajudava o governo federal no esforço para cumprimento da meta fiscal deste ano.

🏭 Indústria critica decisão do governo

Entidades do setor produtivo reagiram negativamente ao anúncio.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico”.

Segundo a entidade, a retirada do imposto favorece empresas estrangeiras e prejudica a competitividade das empresas brasileiras.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão.

O presidente da frente parlamentar, Julio Lopes, afirmou que a medida amplia a concorrência desigual contra empresas nacionais.

🗳️ Tema ganhou força no debate político

O fim da chamada taxa das blusinhas ocorre a menos de cinco meses das eleições presidenciais e reacende o debate sobre tributação, consumo popular e competitividade econômica.

Nos últimos meses, integrantes do governo já discutiam internamente a possibilidade de rever a cobrança diante das críticas feitas por consumidores.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o tema estava em análise dentro do governo federal.

📮 Correios também sentiram impacto da taxação

A criação do programa Remessa Conforme e da tributação das compras internacionais também impactou as receitas dos Correios.

Segundo dados financeiros da estatal, a participação das receitas com encomendas internacionais caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025.

Em 2024, os Correios registraram receita de R$ 3,9 bilhões com encomendas internacionais. Já em 2025, o valor caiu para R$ 1,3 bilhão.

Um relatório interno da estatal apontou que o programa Remessa Conforme acelerou mudanças no mercado de entregas internacionais e evidenciou dificuldades de adaptação da empresa ao novo cenário.

Por Bárbara Antonelli