Seduc libera consulta ao abono da quinta parcela dos precatórios do Fundef

Sistema online permitirá que mais de 50 mil beneficiários verifiquem valores individuais do pagamento (Foto: Divulgação/Governo do Ceará)

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (8), o acesso ao Sistema Precatórios, ferramenta que permitirá aos beneficiários consultarem, de forma individual, o valor do abono referente à quinta parcela dos precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.

O pagamento, no entanto, ainda depende da liberação dos recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá autorizar o depósito em conta específica da Caixa Econômica Federal.

O abono será destinado a 50.248 beneficiários e soma um total de R$ 210.945.866,90.

📌 O montante corresponde a:

• 60% da quinta parcela depositada no STF
• Rendimentos acumulados das parcelas anteriores

🖥️ Consulta e acesso ao sistema

A partir das 15h desta quarta-feira (8), os beneficiários poderão:

• Conferir a lista completa no site da Seduc
• Realizar cadastro no sistema
• Consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi)
• Verificar o Valor Total do Abono (VITA)

⏳ Prazo para recursos

Também às 15h desta quarta (8), será aberto o prazo para contestação dos valores apresentados.

O período para interposição de recursos segue até às 15h desta quinta-feira (9).

📄 Orientações e tutorial

Para auxiliar os beneficiários, a Seduc disponibilizou o Informativo nº 004/2026, que reúne orientações detalhadas e um passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.

📧 Canal para dúvidas

A secretaria orienta que dúvidas e solicitações sejam encaminhadas exclusivamente pelo e-mail precatorios@seduc.ce.gov.br, evitando deslocamentos e custos adicionais.

📌 Para atendimento, é necessário informar:

• Assunto com o objeto da solicitação
• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Descrição da dúvida ou pedido 

Por Marcelo Lemme