Seduc disponibiliza sistema para consulta da quinta parcela de precatórios do Fundef

Plataforma permite verificar valores da quinta parcela e prazo para recursos segue até 9 de abril (Foto: Tiago Stille/Governo do Ceará)

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informou que já está disponível o acesso ao Sistema Precatórios, ferramenta que permite aos beneficiários consultar, de forma individual, o valor do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.

A iniciativa busca dar mais transparência e agilidade ao processo de pagamento dos valores.

💰 Valores e beneficiários

O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, correspondente a 60% da quinta parcela depositada no Supremo Tribunal Federal (STF), somado aos rendimentos das parcelas anteriores.

📌 O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito pelo STF em conta específica da Caixa Econômica Federal.

🖥️ Consulta individual

Além da lista de beneficiários já disponível no site da Seduc, os profissionais podem acessar o sistema para:

• Realizar cadastro de acesso
• Consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi)
• Verificar o Valor Total do Abono (VITA)

⏳ Prazo para recursos

Os beneficiários que identificarem divergências nos valores poderão entrar com recurso.

📅 O prazo para interposição segue até as 15h do dia 9 de abril.

📘 Tutorial disponível

Para auxiliar no uso da plataforma, a Seduc disponibilizou um tutorial completo, com orientações detalhadas e passo a passo para acesso e navegação no Sistema Precatórios.

📧 Atendimento e dúvidas

A Secretaria orienta que todas as dúvidas e solicitações sejam encaminhadas exclusivamente pelo e-mail precatorios@seduc.ce.gov.br, evitando deslocamentos.

📌 No envio da mensagem, é necessário:

• Informar o assunto da solicitação
• Descrever a dúvida no corpo do e-mail
• Incluir nome completo, CPF e data de nascimento

Por Bárbara Antonelli