Projeto de lei propõe retorno de identificação de estado e município nas placas de veículos

Texto aprovado em comissão da Câmara prevê inclusão de bandeira estadual e reforço à identificação regional (Foto: Gilia Amaral/Detran-M)

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe o retorno das informações de estado e município nas placas de veículos no Brasil, além da inclusão da bandeira da unidade federativa.

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

📄 O que prevê o projeto

O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin, defende que a identificação regional nas placas pode facilitar o trabalho das autoridades.

Segundo o parlamentar, a medida ajudaria na identificação da origem dos veículos em casos de:

• Infrações de trânsito
• Furtos e roubos
• Outros crimes envolvendo veículos

🗣️ Argumentos favoráveis

O relator da proposta na comissão, o deputado Hugo Leal, recomendou a aprovação do texto e destacou também o aspecto cultural da mudança.

“A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.

⚖️ Próximos passos

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa:

• Ser aprovado na Câmara dos Deputados
• Passar pelo Senado Federal
• Ser sancionado pela Presidência da República

🚘 Contexto: placa Mercosul

O modelo atual de placas, conhecido como padrão Mercosul, passou a ser obrigatório no Brasil a partir de 2020.

Entre as principais mudanças implementadas estão:

• Combinação de sete caracteres alfanuméricos
• Inclusão de uma letra no lugar do segundo número
• Ampliação para cerca de 450 milhões de combinações possíveis
• Substituição do lacre físico por um QR Code, que permite consulta em tempo real aos dados do veículo

Na época da implementação, o então Departamento Nacional de Trânsito justificou a mudança como necessária devido ao esgotamento das combinações do modelo anterior.

Por Nágela Cosme