Moraes determina início do cumprimento de penas de réus de núcleo ligado a tentativa de golpe

Decisão atinge grupo investigado por participação em articulações ilegais após eleições de 2022 (Foto: STF)

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que os réus do chamado “núcleo 2” da trama golpista iniciem o cumprimento das penas impostas pela Corte. O julgamento foi concluído em 16 de dezembro do ano passado, e as defesas ainda tentavam questionar pontos da decisão.

O grupo é composto por nomes ligados à estrutura do governo anterior, incluindo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de prisão. Também integram o núcleo Filipe Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar e Mário Fernandes.

⚖️ Defesa contesta decisões

Durante o processo, os advogados dos acusados alegaram ausência de provas suficientes para condenação, além de apontarem inconsistências na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. As defesas também sustentaram que os investigados não tinham atribuições para executar as ações descritas na acusação.

📄 Acusações envolvem plano golpista

Segundo a acusação, os integrantes do grupo teriam participado da elaboração da chamada “minuta do golpe”, além de planejar ações violentas contra autoridades públicas e utilizar estruturas estatais para interferir no processo eleitoral de 2022.

Entre as acusações, está o suposto uso da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores favoráveis ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições.

🔎 Papel dos investigados

• Mário Fernandes: Ex-secretário-executivo da Presidência, é apontado como responsável por coordenar ações mais violentas. Em interrogatório, admitiu ter elaborado um plano que previa ataques contra autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
• Marília Ferreira de Alencar: Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, teria solicitado análises para mapear regiões com votação favorável a Lula, com o objetivo de orientar ações da PRF. Segundo a acusação, também teria sido omissa diante dos riscos de atos violentos em janeiro de 2023.
• Silvinei Vasques: Ex-diretor da PRF, é acusado de coordenar operações policiais para dificultar o acesso de eleitores a locais de votação. Testemunhas afirmaram que ele teria incentivado atuação direcionada da corporação.
• Filipe Martins: Ex-assessor internacional da Presidência, teria apresentado e ajustado a minuta de decreto que previa medidas excepcionais para manutenção do poder, incluindo a prisão de Alexandre de Moraes.
• Marcelo Câmara: Ex-assessor de Jair Bolsonaro, é apontado como responsável por monitoramento e coleta de informações sensíveis, além de suposto envolvimento em planos contra autoridades.

🏛️ Próximos desdobramentos

Com a decisão do STF, os condenados passam a cumprir as penas estabelecidas pela Corte, enquanto eventuais recursos seguem sendo analisados dentro dos limites legais.

O caso integra um conjunto de investigações sobre atos que atentaram contra o Estado democrático de direito após as eleições de 2022.

Por Pedro Villela, de Brasília