Mais de 219 mil clientes podem perder desconto na conta de luz no Ceará se não atualizarem cadastro

Nova regra da Aneel exige que titular da conta tenha vínculo direto com beneficiário do CadÚnico ou BPC (Foto: Samuel Pinheiro/Revista Cariri)

Cerca de 219 mil beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social de energia elétrica no Ceará precisam regularizar seus cadastros junto à Enel Ceará para não perderem o abatimento na conta de luz. A exigência está sendo comunicada de forma gradual aos clientes.

A atualização atende a um novo critério estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que entrou em vigor no início deste ano. A regra determina que o CPF do titular da conta de energia deve estar diretamente vinculado ao cadastro social do beneficiário.

📋 Nova exigência para manter o benefício

Com a mudança, o titular da conta de energia precisa ser:

👤 O responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

👥 Um integrante do grupo familiar registrado no sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

🧓 Um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou alguém que resida no mesmo imóvel

Caso a família tenha direito ao desconto, mas o titular da conta não atenda a um desses critérios, o benefício pode ser suspenso. O prazo para regularização segue até o fim do ano.

⚡ Descontos podem chegar a 100%

A regra se aplica tanto à Tarifa Social de energia elétrica quanto ao Desconto Social.

💡 Tarifa Social: pode garantir até 100% de desconto nos primeiros 80 kWh consumidos

📉 Desconto Social: oferece abatimento médio de até 12% na conta

No Ceará, cerca de 1,6 milhão de clientes são beneficiados por esses programas. Os 219 mil cadastros que precisam de atualização representam aproximadamente 13% desse total.

🏠 Como regularizar o cadastro

Os consumidores podem atualizar os dados de duas formas:

🏢 Presencialmente, em unidades de atendimento da Enel

📱 Pelo WhatsApp da distribuidora (21 99601-9608)

Também é necessário que o município informado no CadÚnico seja o mesmo do imóvel registrado na Enel.

Caso haja divergência de endereço, a atualização deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), mediante apresentação de uma conta de energia. Após isso, a regularização será feita automaticamente pela distribuidora.

👨‍👩‍👧 Quem tem direito ao benefício

Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário se enquadrar em pelo menos um dos critérios:

💰 Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo

🧓 Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC

⚕️ Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos

Também têm direito ao benefício famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh.

📊 Impacto no estado

Atualmente, cerca de 480 mil famílias cearenses têm direito ao desconto integral na conta de energia, enquanto outras 1 milhão recebem abatimentos parciais.

A atualização cadastral é fundamental para garantir a continuidade do benefício e evitar a perda dos descontos concedidos às famílias de baixa renda.

Por Aline Dantas