INSS endurece regras e bloqueia novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC; entenda

Nova norma já está em vigor e impede segurados de abrir novo requerimento para o mesmo benefício enquanto processo anterior estiver em análise ou dentro do prazo de recurso (Foto: Divulgação/INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma nova regra que proíbe segurados de fazerem novos pedidos de aposentadoria, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um requerimento anterior em análise ou ainda dentro do prazo para recurso administrativo. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), e já está em vigor em todo o país.

Com a mudança, o INSS pretende reduzir o grande volume de solicitações duplicadas, que têm sobrecarregado o sistema e contribuído para o aumento da fila de análise previdenciária. Antes da nova normativa, embora houvesse organização interna para controle dos processos, não existia uma proibição clara para que o segurado apresentasse um novo pedido do mesmo benefício mesmo com outro ainda em andamento. Isso permitia, por exemplo, que muitos cidadãos reapresentassem requerimentos para corrigir informações, anexar novos documentos ou tentar acelerar o processo.

Agora, será considerado “processo em curso” todo pedido cujo prazo de recurso ainda não tenha sido encerrado. Na prática, se o segurado tiver um benefício negado, deverá aguardar o prazo recursal — normalmente de 30 dias — antes de abrir uma nova solicitação para o mesmo benefício. A única exceção prevista continua sendo para pedidos de revisão, que seguem permitidos normalmente.

Em nota oficial, o INSS informou que a nova medida busca aprimorar os fluxos administrativos e tornar o atendimento mais eficiente. Segundo o instituto, a abertura sucessiva de pedidos idênticos para o mesmo CPF gera múltiplos protocolos para uma única demanda, aumentando o retrabalho e prejudicando o tempo de resposta para todos os segurados.

Dados internos mostram a dimensão do problema: 41,41% dos pedidos reapresentados ocorrem entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo, enquanto 22,47% são refeitos entre 91 e 180 dias. Em algumas modalidades, como salário-maternidade urbano, a reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.

A decisão ocorre em meio ao esforço do governo federal para reduzir a fila de benefícios do INSS, que ainda soma milhões de processos pendentes. Segundo dados mais recentes, o número caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pedidos em março, mas o volume ainda é considerado elevado.

A pressão política em torno do tema levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a promover mudanças no comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira para a presidência do instituto. A expectativa é de que a nova gestão consiga acelerar a análise dos processos e melhorar a eficiência operacional.

Durante a campanha presidencial de 2022, Lula prometeu zerar a fila do INSS, mas o desafio continua sendo um dos principais pontos de desgaste da gestão na área previdenciária.

Por Bruno Rakowsky