Fátima de Tubarão e mais 18 idosos obtém prisão domiciliar humanitária após decisão de Moraes

Condenados por tentativa de golpe de Estado deverão usar tornozeleira eletrônica (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida nacionalmente como Fátima de Tubarão, de 70 anos, condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (24) e também beneficia outros 18 presos idosos ou com doenças graves.

⚖️ Benefício previsto em lei

A medida foi baseada na Lei de Execuções Penais, que permite prisão domiciliar para condenados com mais de 70 anos.

Fátima foi condenada a:

• 17 anos de prisão

Até o momento, já cumpriu:

• 3 anos, 10 meses e 24 dias de pena

🏛️ Condenação pelos atos de 8 de janeiro

Segundo o processo, Maria de Fátima participou diretamente da invasão e depredação da sede do STF.

De acordo com as investigações:

• Invadiu o prédio do Supremo
• Quebrou vidros
• Danificou cadeiras
• Destruiu mesas
• Depredou obras de arte
• Publicou registros nas redes sociais

As imagens divulgadas ajudaram a Polícia Federal a identificá-la e efetuar sua prisão duas semanas após os ataques.

Maria de Fátima, 70 anos, conhecida como "Fátima de Tubarão", foi condenada em agosto de 2024 a 17 anos de prisão (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

🚨 Regras da prisão domiciliar

Mesmo fora do regime fechado, Fátima deverá cumprir medidas cautelares rigorosas:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Suspensão do passaporte
• Proibição de sair do país
• Proibição de uso de redes sociais
• Proibição de contato com outros investigados
• Visitas somente com autorização judicial prévia

❗ Descumprimento pode gerar retorno à prisão

Caso qualquer medida seja violada, Alexandre de Moraes poderá determinar o retorno imediato ao regime fechado.

💰 Multa milionária permanece

Apesar da prisão domiciliar, a condenada segue obrigada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões.

O valor refere-se aos danos provocados nas sedes:

• STF
• Congresso Nacional
• Palácio do Planalto

📊 Balanço das condenações

Segundo dados mais recentes do STF:

• 1.399 pessoas já foram condenadas pelos atos golpistas
• 179 seguem presas
• 114 estão em regime fechado

📝 Atuação da PGR

A Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 ações penais.

As acusações envolveram:

• Incitadores
• Executores
• Núcleos organizadores

🔎 Perfil das condenações

A maioria dos responsabilizados recebeu penas menores ou acordos judiciais:

• 979 pessoas enquadradas em delitos menos graves
• Parte beneficiada por Acordos de Não Persecução Penal

Por Pedro Villela, de Brasília