Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e garantir voto nas eleições de outubro

Prazo vale para emissão do primeiro título, transferência de domicílio e regularização junto à Justiça Eleitoral (Foto: Agência Brasil)

Os brasileiros que desejam tirar o título de eleitor pela primeira vez, atualizar dados ou mudar o local de votação têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para garantir participação nas eleições gerais de outubro.

A regularização pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral.

🪪 Emissão do primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é:

✅ Obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos

🟡 Facultativo para jovens de 16 e 17 anos

🟡 Facultativo para idosos com mais de 70 anos

Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar o título, mas só estarão aptos a votar caso tenham 16 anos completos até a data da eleição.

📅 Importância do prazo

A regularização dentro do período estabelecido é fundamental para quem deseja votar nas eleições gerais, quando serão escolhidos:

• Presidente e vice-presidente da República
• Governadores
• Senadores
• Deputados federais, estaduais e distritais

🔄 Janela partidária se encerra

O calendário eleitoral também prevê o fim da chamada janela partidária nesta sexta-feira (3). Nesse período, políticos que pretendem disputar as eleições podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.

⚖️ Prazo para desincompatibilização

Já neste sábado (4), termina o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos.

A regra determina que ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros deixem suas funções dentro do prazo, evitando o uso da máquina pública em benefício eleitoral.