Congresso derruba veto de Lula e aprova redução de penas para condenados por tentativa de golpe em 8 de janeiro

Projeto da Dosimetria segue para promulgação após ampla votação na Câmara e no Senado, alterando cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, medida que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Com a decisão, o texto aprovado pelo Parlamento seguirá agora para promulgação.

Senado e Câmara garantem derrubada do veto

No Senado Federal, o veto presidencial foi rejeitado por:

• 49 votos favoráveis
• 24 votos contrários

Eram necessários ao menos 41 votos para a derrubada.

Na Câmara dos Deputados, o resultado também foi expressivo:

• 318 votos favoráveis
• 144 votos contrários
• 5 abstenções

Para rejeição do veto, eram exigidos 257 votos.

Davi Alcolumbre fatiou análise do projeto

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu dividir a análise do texto, retirando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns com redução no tempo para progressão de pena.

A decisão manteve o foco principal na dosimetria de penas para crimes relacionados a ataques à democracia.

Governo tentou barrar votação

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), tentou impedir a análise prioritária do projeto, alegando que dezenas de outros vetos aguardavam apreciação antes da matéria.

O recurso, porém, foi rejeitado por Alcolumbre.

Durante o debate, Uczai criticou duramente a proposta.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”.

Ele também reforçou preocupações sobre riscos institucionais.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

Defensores argumentam correção jurídica

A derrubada do veto foi defendida por parlamentares da oposição e apoiadores do projeto.

O relator da proposta, senador Espiridião Amin (PP-SC), afirmou que o objetivo é corrigir distorções no cálculo das penas.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”.

Por que Lula vetou o projeto

O presidente Lula vetou integralmente o PL por considerá-lo inconstitucional e prejudicial ao interesse público.

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta enfraqueceria a proteção institucional da democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.

Entenda o que muda

O Projeto da Dosimetria altera a forma como penas são calculadas quando crimes de:

• Tentativa de golpe de Estado;
• Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito;

forem praticados dentro do mesmo contexto.

• Regra anterior: as penas poderiam ser somadas.
• Nova regra: será aplicada apenas a pena mais grave, reduzindo o tempo total de condenação.

Beneficiados

A mudança pode impactar diretamente condenados e investigados por participação em atos golpistas, incluindo:

• Jair Bolsonaro;
• Almir Garnier;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Walter Braga Netto;
• Augusto Heleno. 

Por Marcelo Lemme