Ceará regulamenta lei e proíbe ultraprocessados nas escolas

Decreto detalha regras para alimentação escolar e prevê punições para descumprimento em unidades públicas e privadas (Imagem gerada por IA)

O Governo do Ceará publicou, no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (6), um decreto que regulamenta a lei que restringe a presença de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar. A medida tem como principal objetivo reduzir drasticamente o consumo de produtos industrializados com aditivos químicos, como corantes, conservantes e aromatizantes, incentivando uma alimentação mais saudável entre os estudantes.

O texto estabelece quais alimentos devem ser excluídos, quais são permitidos e como será feita a fiscalização nas escolas de toda a rede de ensino.

🚫 Alimentos proibidos nas escolas

O decreto lista uma série de produtos ultraprocessados que não poderão ser comercializados, fornecidos ou divulgados dentro do ambiente escolar.

📌 Entre os principais itens proibidos estão:

• Alimentos com alto teor de sódio, açúcar ou gorduras saturadas
• Balas, pirulitos, chicletes e caramelos
• Bebidas lácteas ultraprocessadas e achocolatados prontos
• Biscoitos recheados, wafers e similares
• Chocolates ultraprocessados e sobremesas industrializadas
• Embutidos como salsicha, presunto, mortadela, salame, nuggets e hambúrgueres industrializados
• Energéticos e isotônicos industrializados
• Macarrão e sopas instantâneas
• Produtos com gordura vegetal hidrogenada
• Produtos prontos para consumo com excesso de aditivos
• Refrescos artificiais, pós para bebidas, xaropes e concentrados adoçados
• Refrigerantes e bebidas gaseificadas adoçadas
• Salgadinhos de pacote
• Sucos artificiais e bebidas com adição de açúcar e aditivos

⚠️ O texto ressalta que a lista é exemplificativa e segue a classificação do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

✅ Alimentos permitidos e incentivados

A legislação prioriza alimentos naturais e preparações simples, promovendo hábitos mais saudáveis.

🥦 Entre os itens incentivados estão:

• Água potável gratuita
• Alimentos típicos da cultura regional
• Castanhas e sementes sem aditivos
• Frutas e hortaliças in natura ou minimamente processadas
• Preparações culinárias simples
• Sanduíches naturais sem embutidos
• Sucos naturais sem adição de açúcar

🧪 Classificação dos alimentos

O decreto adota a divisão do Guia Alimentar conforme o nível de processamento:

🌱 In natura: obtidos diretamente da natureza, sem alterações

🔄 Minimamente processados: passam por limpeza ou conservação sem adição de substâncias

🧂 Processados: recebem sal, açúcar ou ingredientes culinários

🏭 Ultraprocessados: formulações industriais com aditivos e substâncias sintetizadas

🏫 Onde a regra se aplica

A proibição vale para todos os espaços do ambiente escolar, incluindo:

• Áreas de atuação de fornecedores terceirizados
• Bibliotecas e auditórios
• Cantinas, refeitórios e cozinhas
• Eventos escolares, feiras e reuniões
• Máquinas de venda automática (vending machines)
• Salas de aula, pátios, quadras e áreas recreativas

🚫 A restrição também se estende ao comércio ambulante no entorno das escolas e à publicidade de alimentos ultraprocessados.

📢 Regras para publicidade e parcerias

O decreto proíbe:

• Divulgação e propaganda de ultraprocessados
• Patrocínios e ações promocionais
• Degustações e estratégias de marketing dentro das escolas

Além disso, contratos e parcerias com empresas alimentícias deverão seguir as novas normas.

⏳ Prazo de adaptação

A legislação estabelece prazos para adequação:

🏫 Escolas públicas: devem atingir 100% de alimentos naturais ou minimamente processados até 2027

🏢 Escolas privadas e cantinas terceirizadas: terão até setembro de 2027 para se adaptar

⚖️ Exceções previstas

Algumas situações foram flexibilizadas:

🎉 Venda permitida em festas e eventos escolares, com incentivo à alimentação saudável

🎓 Escolas privadas podem permitir ultraprocessados para alunos do Ensino Médio, desde que promovam campanhas educativas

🍱 Alimentos levados de casa não entram na proibição, podendo cada escola definir regras próprias

🔍 Fiscalização e punições

A fiscalização será feita por órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais, com apoio da Secretaria da Educação, Conselhos de Alimentação Escolar e comunidade escolar.

🚨 Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções como:

• Notificação e advertência
• Apreensão ou descarte de produtos
• Multas
• Suspensão de atividades
• Interdição parcial ou total

Por Fernando Átila