Tesouro antecipa 5ª parcela do Fundef; saiba quanto o Ceará deve receber

Recursos integram cronograma do STF e fazem parte dos precatórios da antiga complementação do fundo (Foto: Tatiana Fortes/Governo do Ceará)

O Tesouro Nacional antecipou para este mês a liberação da 5ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A previsão orçamentária foi confirmada nesta quarta-feira (4) pela Frente Norte-Nordeste pela Educação e já consta no cronograma mensal de desembolso do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com estudo da entidade, o Ceará deve receber aproximadamente R$ 300 milhões — valor que corresponde à metade do montante remanescente, já com correção monetária. Além do Ceará, também serão contemplados os estados do Maranhão, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Pará. O total a ser repassado soma R$ 6 bilhões.

🏫 Destinação dos recursos 

Segundo o representante do Ceará na Frente, Anízio Melo, os valores são destinados à rede estadual de educação. Ainda não há estimativa oficial sobre quanto caberá aos municípios nesse processo.

Conforme as regras estabelecidas, após o depósito ao Governo do Estado, 60% dos recursos deverão ser destinados aos profissionais do magistério, enquanto os 40% restantes serão aplicados em investimentos nas escolas públicas.

⚖️ Origem da disputa judicial 

Os valores são resultado da Ação Cível Originária (ACO) 683, movida pelo Estado do Ceará contra a União no STF, que reivindicava a complementação de verbas do antigo Fundef. O processo transitou em julgado em 2024.

Em 2025, foi efetuado o pagamento da primeira parcela referente aos valores controversos — montantes inicialmente contestados pelo governo federal. A parcela agora antecipada é a 5ª do total dos precatórios do Fundef, considerando valores incontroversos e controversos, e a 2ª referente especificamente aos valores controversos.

A previsão anterior indicava que os R$ 6 bilhões seriam repassados apenas no fim do ano. Com a antecipação, resta pendente apenas a 6ª parcela geral — e a 3ª dos valores controversos — com previsão de pagamento em 2027.

Por Nicolas Uchoa