Senado aprova projeto que criminaliza misoginia e equipara prática ao racismo

Proposta prevê penas mais duras e inclui crime na Lei do Racismo; texto segue para a Câmara dos Deputados (Foto: Arquivo Pessoal)

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo. A proposta inclui a prática na Lei do Racismo, passando a tratá-la como discriminação ou preconceito.

O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

⚠️ O que é misoginia

A misoginia é definida como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres. Trata-se de um comportamento que pode resultar em discriminação, objetificação e até casos extremos de violência, como o feminicídio.

⛓️ Crime mais rigoroso

Ao equiparar a misoginia ao racismo, o projeto estabelece que o crime:

❌ Não prescreve

❌ Não permite fiança

⚖️ Terá punições mais severas

Quem praticar ou induzir a misoginia poderá responder com base nas mesmas regras aplicadas a crimes de preconceito por:

• raça
• cor
• etnia
• religião
• nacionalidade

A pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa, com início do cumprimento em regime fechado.

🗣️ Injúria e agravantes

Nos casos de injúria motivada por misoginia — quando há ofensa à honra ou dignidade — a pena será ainda maior:

⛓️ Reclusão de 2 a 5 anos e multa

📈 Aumento de 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas

O projeto determina que, nesses casos, prevalecerá sempre a punição mais severa prevista na Lei do Racismo, mesmo que o Código Penal estabeleça penas menores.

Além disso, se crimes contra a honra forem cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada.

🏛️ Autoria e relatoria

A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke.

O texto também define como discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida a mulheres ou grupos minoritários.

📊 Crescimento da violência

A aprovação ocorre em meio ao aumento de casos de feminicídio no país. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, o equivalente a cerca de quatro mortes por dia.

Embora leis como a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha já tratem da violência contra a mulher, o termo misoginia ainda não era tipificado como crime específico.

📚 Exemplos de misoginia

O Ministério das Mulheres aponta situações comuns que caracterizam misoginia, como:

• Culpar a mulher por agressões sofridas
• Desvalorizar ideias femininas em benefício de homens
• Comentários depreciativos como “você está de TPM?” ou insinuações sobre promoções profissionais

📌 Outras medidas

Durante o mês de março, o Congresso analisou 16 propostas relacionadas aos direitos das mulheres, sendo que seis foram encaminhadas para sanção presidencial.

Entre elas, está a proposta que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco, com prazo de 24 horas para decisão judicial.

Por Marcelo Lemme