Senado aprova projeto que amplia uso de tornozeleira eletrônica contra agressores de mulheres

Medida torna obrigatória a avaliação do monitoramento em casos de risco e prevê alerta imediato à vítima e à polícia (Foto: SSPS/RS)

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que obriga a autoridade policial a determinar o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Pelo texto, o juiz deverá ser comunicado e terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso opte por não aplicar o monitoramento, será obrigado a justificar a decisão.

📉 Mudança na legislação

Atualmente, o uso de tornozeleira eletrônica não é obrigatório no Brasil, sendo apenas uma das possibilidades dentro das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta busca tornar essa prática mais ampla e padronizada em todo o país.

O objetivo é garantir mais proteção às vítimas, evitando a reincidência de agressões e possíveis casos de feminicídio.

📲 Como funcionará o monitoramento

Com a nova regra, a vítima poderá acompanhar a localização do agressor e receber alertas em tempo real caso ele se aproxime. O aviso poderá ser enviado por:

• Aplicativo no celular 📱
• Relógio ou dispositivo eletrônico ⌚

Além disso, a polícia também será notificada automaticamente se o agressor descumprir o perímetro determinado pela Justiça.

“O sistema deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente”, diz o texto.

📊 Dados preocupantes

O projeto ganha relevância diante do aumento da violência contra a mulher no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, o maior número já contabilizado, o que representa cerca de quatro mulheres mortas por dia.

🛡️ Regras e prioridades

A proposta estabelece critérios mais rígidos para aplicação da medida:

• A tornozeleira deverá ser solicitada pela autoridade policial em casos de risco
• Delegados poderão determinar o monitoramento em cidades sem fórum
• Vítimas terão acesso a dispositivos de alerta fornecidos pelo Estado
• Casos de descumprimento anterior de medidas protetivas terão prioridade

⚖️ Punições mais duras

O texto também endurece as penalidades para agressores que violarem as regras:

A pena atual (de 2 a 5 anos de prisão e multa) será mantida.

Haverá aumento de um terço da pena se o agressor:

• Invadir área proibida
• Tentar remover ou danificar a tornozeleira

Além disso, o projeto amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência doméstica, incluindo a compra dos equipamentos.

📍 Experiências já aplicadas

Alguns estados brasileiros já utilizam o monitoramento eletrônico. Em São Paulo, a medida está em vigor desde 2023, antes mesmo de legislação federal permitir o uso em todo o país.

No Distrito Federal, mulheres vítimas de violência recebem celulares com aplicativos que indicam até rotas de fuga em caso de aproximação do agressor.

🗣️ Defesa da proposta

A proposta é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), que defendem a eficácia do monitoramento contínuo.

“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os parlamentares.

A relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), também destacou o impacto da medida na prevenção de crimes.

"Nós sabemos que muitos feminicídios, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, ela não é suficiente para que ela tenha sua vida resguardada. E, com o monitoramento agora desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar inúmeras vidas no nosso país", disse Leila Barros.

🔐 Próximos passos

O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor e passar a valer em todo o território nacional, fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

Por Fernando Átila