Prazo para pedir devolução de descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira

Segurados devem solicitar ressarcimento por canais oficiais antes do fim do prazo prorrogado (Foto: Samuel Pinheiro/Revista Cariri)

O prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina nesta sexta-feira (20). A medida contempla valores debitados sem autorização para associações e entidades.

⏳ Prazo foi prorrogado após instabilidade no sistema

Inicialmente previsto para encerrar em 14 de fevereiro, o prazo foi estendido por mais de um mês devido à reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social.

Entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, os sistemas passaram por manutenção, ficando temporariamente indisponíveis. Diante disso, o governo decidiu ampliar o período para garantir que todos os beneficiários prejudicados pudessem registrar seus pedidos.

📊 Milhões já foram ressarcidos

Segundo o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16):

✅ 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos

💵 R$ 2,96 bilhões devolvidos

📄 6,38 milhões de contestações registradas

✔️ 1,63 milhão de descontos foram comprovados pelas entidades

🚨 Fraudes foram reveladas por operação federal

O esquema de descontos indevidos veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações apontaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. Como consequência, parte da cúpula do instituto foi afastada em abril do ano passado.

📲 Como solicitar o ressarcimento

Os beneficiários que identificarem descontos não autorizados podem pedir a devolução por meio dos canais oficiais:

📱 Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso via Gov.br

☎️ Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h

📍 Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades

⚖️ Medida busca garantir direito dos beneficiários

A prorrogação do prazo teve como objetivo assegurar que todos os segurados afetados consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Por Fernando Átila