Novas regras aprovadas pelo Conselho do FGTS elevam limites e ampliam acesso ao programa habitacional (Foto: Hiane Braun/Governo do Ceará)

Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida passará a atender um número maior de famílias em 2026. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) novas regras que ampliam os limites de renda e os valores máximos de financiamento de imóveis.

As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.

💰 Novos limites de renda
Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas do programa:

🟢 Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
🔵 Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
🟡 Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
🔴 Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil

Na Faixa 1, também foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo da taxa anterior de 4,75%.

🏘️ Financiamento mais alto
Os limites de financiamento foram ampliados principalmente nas faixas mais altas:

💵 Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
💵 Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)

👨‍👩‍👧‍👦 Quem será beneficiado
Segundo o governo, as mudanças devem ampliar significativamente o alcance do programa:

📉 87,5 mil famílias terão acesso a juros menores
🆕 31,3 mil novas famílias entrarão na Faixa 3
➕ 8,2 mil famílias serão incluídas na Faixa 4

💸 Recursos adicionais
A ampliação contará com cerca de R$ 31 bilhões do Fundo Social, que devem começar a ser utilizados no segundo semestre.

A equipe técnica estima um impacto de:

📊 R$ 500 milhões em subsídios
🏦 R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional

O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, em um cenário de juros elevados e menor disponibilidade de recursos da poupança.

🏥 FGTS-Saúde é retomado
O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde.

As novas regras ampliam os prazos de financiamento:

🏥 Até 15 anos para reestruturação financeira
🏗️ Até 20 anos para compra de equipamentos
🏢 Até 30 anos para obras de instalações de saúde

A proposta enfrentou resistência de representantes do setor privado. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo votou contra, criticando o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições.

🚧 Outros investimentos
O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), ampliando o uso dos recursos do fundo em projetos estruturantes.

Por Nicolas Uchoa

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