MEC inicia pesquisa para avaliar impacto da lei que regula uso de celulares nas escolas

Estudo envolve mais de 8 mil escolas e busca entender como a legislação vem sendo aplicada no cotidiano da educação básica no Brasil (Foto: Ângelo Miguel/MEC)

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a Pesquisa Nacional – 1º ano da Lei nº 15.100/2025, com o objetivo de analisar como a norma que regula o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas de educação básica vem sendo interpretada e implementada nas redes de ensino de todo o país.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e com o Instituto Alana, e está sendo realizada em instituições de ensino de todas as unidades da Federação.

📊 Amostra envolve mais de 8 mil escolas

Para garantir rigor metodológico e representatividade nacional, o Inep realizou um sorteio probabilístico de 8.189 escolas da educação básica. A amostra inclui redes públicas e privadas que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental, além do ensino médio.

Em cada escola selecionada participam um diretor, um coordenador pedagógico e dois professores, que respondem a questionários específicos sobre a implementação da lei em suas unidades de ensino.

Segundo o MEC, a colaboração das redes é essencial para assegurar que os resultados representem a diversidade de contextos educacionais existentes no país.

🏫 Participação das escolas é considerada essencial 

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou a importância da participação das instituições no levantamento.

“A participação das escolas é fundamental para que possamos compreender, com base na experiência de quem vive o cotidiano escolar, em que medida a lei tem contribuído para a construção de ambientes mais saudáveis e favoráveis à aprendizagem. A mobilização das redes nos permitirá identificar percepções, avanços e desafios na implementação da norma, sempre com o objetivo de promover o bem-estar dos estudantes e fortalecer práticas pedagógicas mais equilibradas no uso das tecnologias”, afirmou.

📱 Lei regula uso de celulares nas escolas 

Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100/2025 estabelece limites para o uso de celulares para fins não pedagógicos dentro das escolas.

A legislação não determina uma proibição total dos aparelhos, mas cria parâmetros para que os dispositivos sejam utilizados quando vinculados a objetivos pedagógicos, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde ou garantia de direitos.

A medida surgiu em meio ao debate nacional e internacional sobre o uso excessivo de celulares no ambiente escolar e seus possíveis impactos na aprendizagem, na convivência e na saúde mental de crianças e adolescentes.

🔎 Estudo avalia mudanças no cotidiano escolar 

Ao completar um ano de vigência da lei, a pesquisa busca compreender de que forma as escolas incorporaram a regulamentação em sua rotina, quais estratégias foram adotadas para colocá-la em prática e quais transformações vêm sendo percebidas no dia a dia das instituições.

O estudo também investiga como gestores e professores organizaram a comunicação com a comunidade escolar, a logística de armazenamento dos celulares e os ajustes feitos na rotina pedagógica.

Além disso, a pesquisa analisa percepções sobre possíveis mudanças no clima escolar, na atenção dos estudantes, na socialização e na integração do uso pedagógico das tecnologias digitais.

📄 Resultados serão divulgados em relatório técnico 

De acordo com o MEC, a pesquisa não possui caráter avaliativo ou fiscalizatório. As respostas são individuais e mantidas em sigilo, e os resultados serão divulgados apenas de forma consolidada, sem identificação das escolas participantes.

Os dados coletados darão origem a um relatório técnico público, que servirá de base para decisões do Ministério da Educação e para o aperfeiçoamento da política pública.

A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas à promoção de uma educação digital e midiática crítica e responsável, alinhada à proteção integral de crianças e adolescentes e à redução das desigualdades educacionais, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

Por Heloísa Mendelshon