Lula sanciona Lei Antifacção com penas mais duras e novas medidas contra o crime organizado

Nova legislação amplia punições, endurece regras para líderes criminosos e permite apreensão mais ampla de bens (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que endurece as punições para integrantes de organizações criminosas e milícias, além de ampliar os mecanismos de combate ao crime organizado no país.

A proposta havia sido aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

🚨 O que muda com a nova lei

A legislação passa a considerar como facção criminosa qualquer organização ou grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para:

🏙️ Controlar territórios

😨 Intimidar populações ou autoridades

⚡ Atacar serviços e infraestruturas essenciais

⛓️ Penas mais rígidas

A nova lei estabelece regras mais duras para integrantes e, principalmente, lideranças de facções:

❌ Fim de benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional

⏳ Progressão de pena mais restrita, podendo exigir até 85% do cumprimento em regime fechado

🔒 Cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes

Além disso, presos provisórios comprovadamente ligados a organizações criminosas poderão perder o direito ao voto nas eleições.

🗣️ Declarações do presidente

Durante a sanção, Lula destacou a necessidade de maior rigor no cumprimento das penas:

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, afirmou.

“É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”, completou.

O presidente também ressaltou o foco no combate aos líderes do crime:

“Nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em condomínios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade.”

🌎 Cooperação internacional

Lula mencionou ainda conversas com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para fortalecer o combate a organizações criminosas com atuação internacional.

O presidente citou ações da Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico e à lavagem de dinheiro, destacando operações recentes e a atuação contra crimes que envolvem ativos no exterior.

💰 Bloqueio e perda de bens

A lei amplia os mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado, permitindo:

🏦 Bloqueio de bens, direitos e valores

💻 Inclusão de ativos digitais e participações societárias

⚖️ Perda de bens mesmo sem condenação criminal, por via civil

Também será criado um banco nacional de dados para integrar informações sobre organizações criminosas em todo o país.

👨‍👩‍👧 Auxílio-reclusão

Outro ponto da nova legislação restringe o acesso ao auxílio-reclusão. Dependentes de presos ligados a organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares não terão direito ao benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

“O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele”, afirmou Lula ao comentar a medida.

✂️ Vetos

O presidente vetou dois trechos do projeto:

🚫 Um dispositivo considerado inconstitucional, que permitiria punir pessoas sem comprovação de vínculo com organizações criminosas

💸 Um trecho que previa a destinação de recursos apreendidos para estados e Distrito Federal, o que reduziria receitas da União

Segundo o governo, os vetos garantem segurança jurídica e evitam impactos fiscais.

Por Bruno Rakowsky