Decisão judicial envolvendo plataformas digitais reacende debate sobre responsabilidade das empresas e proteção de adolescentes (Imagem gerada por IA)

Um júri de Los Angeles considerou nesta quarta-feira (25) o Google, da Alphabet, e a Meta culpados em um processo histórico sobre vício em redes sociais, que prevê o pagamento pelas empresas de indenização de US$ 3 milhões (cerca de R$ 15,7 milhões).

O resultado pode impactar milhares de ações semelhantes movidas contra empresas de tecnologia por pais, procuradores-gerais e distritos escolares. A decisão ganha relevância diante de dados que apontam que pelo menos metade dos adolescentes norte-americanos utiliza plataformas como YouTube e Instagram diariamente, segundo o Pew Research Center.

📌 Caso em Los Angeles
O processo teve origem em Los Angeles e envolve uma jovem de 20 anos que afirmou ter desenvolvido vício em redes sociais ainda na adolescência. A ação se destacou por focar no design das plataformas, considerado altamente atrativo, em vez do conteúdo em si — estratégia que dificultou a defesa das empresas quanto à responsabilidade pelos impactos causados.

Além de Meta e Google, outras plataformas como Snapchat e TikTok também figuravam como rés no processo. No entanto, ambas optaram por firmar acordos com a autora antes do início do julgamento. Os termos dessas negociações não foram divulgados.

📊 Repercussão no mercado
Após o veredicto, as ações da Meta registraram alta de 1%, enquanto os papéis da Alphabet, controladora do Google, apresentaram leve valorização. Apesar disso, o impacto no mercado foi considerado limitado.

Em nota, um porta-voz da Meta afirmou:

“Discordamos respeitosamente do veredicto e estamos avaliando nossas opções legais”.

Já o Google não se pronunciou imediatamente sobre o caso.

⚠️ Pressão crescente sobre as plataformas
Nos últimos dez anos, as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos vêm sendo alvo de críticas cada vez mais intensas quanto à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. O debate tem avançado para os tribunais e para governos estaduais, diante da ausência de uma legislação federal abrangente sobre o tema.

🏛️ Avanço de leis estaduais
De acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais, pelo menos 20 estados norte-americanos aprovaram, no último ano, leis relacionadas ao uso de redes sociais por menores de idade. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

📵 Restrições ao uso de celulares em escolas
🪪 Exigência de verificação de idade para criação de contas
📊 Regulamentações sobre acesso de jovens às plataformas

A NetChoice, entidade apoiada por empresas como Meta e Google, tem atuado na Justiça para tentar barrar exigências como a verificação obrigatória de idade.

🔎 Novos julgamentos à vista
Outro processo envolvendo suposto vício em redes sociais, movido por diversos estados e distritos escolares, deve ir a julgamento ainda neste verão em um tribunal federal em Oakland, na Califórnia. A expectativa é de que novas decisões ampliem o debate sobre os limites e responsabilidades das empresas de tecnologia.

Por Heloísa Mendelshon

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