INSS prorroga prazo para contestação de descontos indevidos por mais 90 dias

Nova decisão amplia até 20 de junho o período para aposentados e pensionistas solicitarem ressarcimento de cobranças não autorizadas (Foto: Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Com a medida, o novo limite passa a ser o dia 20 de junho.

Esta é a segunda vez que o prazo é ampliado. Inicialmente previsto para encerrar na última sexta-feira (20 de março), o período foi estendido conforme autorização da Portaria Conjunta nº 12, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

⚖️ Decisão atende à CPMI do INSS

A prorrogação atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, responsável por investigar cobranças ilegais aplicadas diretamente nos benefícios dos segurados.

Instalada em 20 de agosto de 2025, a comissão encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante os trabalhos, foram apuradas fraudes envolvendo descontos indevidos.

Nesta manhã, o relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório final, no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas no esquema.

📲 Como contestar os descontos

O procedimento de contestação foi criado pelo governo federal para permitir o ressarcimento dos valores descontados irregularmente, sem a necessidade de ação judicial.

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

🔍 Verificar sua situação nos canais oficiais do INSS

📱 Acessar o aplicativo ou site Meu INSS

☎️ Ligar para a Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h)

📍 Ou comparecer a uma das cerca de 5 mil agências dos Correios

As ligações feitas de telefone fixo são gratuitas, enquanto chamadas de celular têm custo de ligação local.

🔄 Próximos passos após contestação

Após o registro da contestação:

⏳ A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para se manifestar

⚠️ Caso não haja resposta ou seja identificado documento irregular (como assinatura falsa), o sistema permitirá a adesão ao acordo

💵 Após aceitar o acordo, o valor será depositado em até três dias úteis na conta do benefício

Para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.

🕵️‍♂️ Fraudes investigadas

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações identificaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril do ano passado.

📊 Balanço dos ressarcimentos

Segundo dados mais recentes do INSS:

👥 Mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos

🤝 4.401.653 segurados aderiram ao acordo

💰 Quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários

📌 Outros 748.734 segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação

Por Nágela Cosme