Governo intensifica fiscalização contra empresas que descumprem tabela do frete no Brasil

Medidas preveem punições mais rigorosas, incluindo suspensão e cassação de registro de empresas reincidentes (Foto: Agência Brasil)

O Ministério dos Transportes anunciou que está intensificando a fiscalização contra empresas que descumprem a tabela do frete no Brasil. A ação ocorre por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e busca combater irregularidades no pagamento mínimo pelo transporte de cargas.

Conhecida oficialmente como Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a tabela do frete estabelece valores mínimos para o serviço, com o objetivo de evitar que o transporte seja realizado por preços que não cubram sequer os custos da viagem.

📉 Irregularidades atingem parte significativa do setor

Segundo o governo federal, cerca de 20% das abordagens realizadas pela fiscalização resultam em autuações, o que evidencia um cenário de descumprimento das regras no setor.

Apenas nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas 40 mil infrações relacionadas ao não cumprimento da tabela.

A lista de empresas com maiores volumes de multas inclui companhias dos setores de:

• alimentos
• bebidas
• logística

⚖️ Governo quer endurecer punições

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo das novas medidas é fazer com que as multas deixem de ser tratadas pelas empresas como um simples custo operacional.

“O cumprimento da tabela do frete é fundamental para que os custos da entrega estejam compensados. Muitos caminhoneiros sentem um achatamento no valor recebido, o que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade”, afirmou o ministro.

Para isso, o governo prepara um novo instrumento jurídico que aumentará a capacidade de aplicação da lei no setor.

🚫 Empresas poderão ser impedidas de operar

Entre as principais mudanças previstas estão sanções mais duras para empresas que insistirem no descumprimento da tabela do frete:

• suspensão imediata do registro de empresas irregulares;
• cassação do registro em caso de reincidência;
• fiscalização integral (100% das operações) para empresas reincidentes.

Além disso, empresas poderão ser impedidas de contratar frete, o que afeta diretamente tanto o embarcador (quem vende o produto) quanto o transportador.

Atualmente, a ANTT não possui instrumento legal que permita suspender diretamente as atividades de transporte apenas com base nas multas. A nova regulamentação busca justamente preencher essa lacuna.

🔗 Responsabilidade será ampliada na cadeia

Outro ponto importante das medidas é a ampliação da responsabilidade para toda a cadeia do transporte. Isso significa que quem contrata o serviço também poderá ser responsabilizado pelo descumprimento da tabela.

A proposta é tornar a irregularidade financeiramente desvantajosa, garantindo o pagamento justo aos caminhoneiros.

⛽ Alta do diesel pressiona caminhoneiros

O cenário de insatisfação entre motoristas de caminhão também tem sido influenciado pelo aumento no preço do diesel, impactado por fatores internacionais, como a guerra no Irã.

Diante disso, o governo federal afirma que já anunciou medidas para conter os efeitos da alta dos combustíveis e busca garantir que essas ações sejam refletidas nos preços praticados nos postos.

Por Pedro Vilella, de Brasília