Governo eleva classificação indicativa de redes sociais e regulamenta ECA Digital

Nova regra considera riscos de interatividade nas plataformas e estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes na internet (Foto: Julian/Unsplash)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta quarta-feira (18), a reclassificação indicativa de oito redes sociais, elevando a idade recomendada para uso de algumas das principais plataformas digitais. Entre as mudanças, aplicativos como TikTok e Kwai, antes indicados para maiores de 14 anos, passam agora a ser recomendados apenas para usuários a partir dos 16 anos.

A medida ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o chamado ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

📊 O que muda na classificação

A classificação indicativa funciona como um guia para orientar responsáveis sobre a adequação de conteúdos para cada faixa etária, sem impedir o acesso às plataformas.

Segundo apuração, a principal novidade é a inclusão de um novo critério: o nível de interatividade das redes sociais. Até então, a análise considerava apenas conteúdos como violência, sexo e drogas.

Agora, o governo também avalia riscos como:

• Exposição de dados pessoais
• Solicitação de geolocalização
• Incentivo à desativação de mecanismos de privacidade
• Possibilidade de direcionamento de publicidade

📱 Plataformas reclassificadas

🔞 Indicadas para maiores de 18 anos

• Quora (antes 12 anos)

⚠️ Indicadas para maiores de 16 anos

• Kwai (antes 14 anos)
• TikTok (antes 14 anos)
• LinkedIn (antes 12 anos)
• Pinterest (antes 12 anos)
• Snapchat (antes 12 anos)

📲 Indicadas para maiores de 14 anos

• WhatsApp (antes 12 anos)
• Messenger (antes 12 anos)

✅ Plataformas com classificação mantida

Algumas redes permaneceram com a mesma recomendação etária:

• Instagram (16 anos)
• X (18 anos)
• Reddit (18 anos)
• Discord (18 anos)
• Twitch (18 anos)
• Bluesky (18 anos)
• Poosting Rede Social (18 anos)

🛡️ Regras do ECA Digital

O ECA Digital estabelece diretrizes para tornar o ambiente virtual mais seguro para menores de idade. Um dos principais pontos é a obrigatoriedade de mecanismos de verificação de idade por parte das plataformas.

A nova regra diferencia dois conceitos:

• Classificação indicativa: orienta sobre o conteúdo
• Aferição etária: impede o acesso inadequado

Com isso, as redes sociais deverão implementar sistemas capazes de restringir o acesso de usuários a conteúdos incompatíveis com sua idade.

⚙️ Implementação das medidas

A responsabilidade de definir como essas regras serão aplicadas ficará com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A expectativa é que o órgão elabore um guia com critérios mínimos para os mecanismos de verificação, incluindo:

• Precisão (acurácia)
• Não discriminação
• Transparência
• Possibilidade de auditoria

🔍 Objetivo das mudanças

Com a atualização, o governo busca adaptar a classificação indicativa à realidade digital atual, marcada por maior interação e compartilhamento de dados.

A medida pretende reduzir riscos à privacidade e à segurança de crianças e adolescentes, além de oferecer mais ferramentas para que responsáveis acompanhem o uso das plataformas.

Por Heloísa Mendelshon