Governo do Ceará anuncia pacote de medidas para proteção das mulheres com SOS Mulher e pacto contra o feminicídio

(Foto: Hiane Braun/Governo do Ceará)

O Governo do Ceará anunciou, nesta sexta-feira (6), um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. As ações foram apresentadas durante solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e incluem a criação da ferramenta SOS Mulher, novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) no interior do estado e a assinatura do Pacto Ceará contra o Feminicídio.

O evento também contou com a homenagem a 15 mulheres e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres no estado.

📱🚨 SOS Mulher: ferramenta digital para atendimento emergencial 

Uma das principais iniciativas anunciadas é o SOS Mulher, ferramenta digital gratuita que permite o acionamento imediato das Forças de Segurança em casos de violência doméstica e familiar.

Ao ser acionado, o sistema envia automaticamente:

• a localização em tempo real da vítima
• dados cadastrais previamente registrados
• informações sobre o agressor

Com esses dados, as equipes policiais podem realizar análise rápida da ocorrência e priorizar o atendimento.

O cadastro na ferramenta será feito no momento do registro do Boletim de Ocorrência, mediante manifestação formal de interesse da vítima.

A tecnologia foi desenvolvida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) em parceria com a Secretaria das Mulheres.

🤝 Pacto Ceará contra o Feminicídio 

Outra ação anunciada foi a assinatura do Pacto Ceará contra o Feminicídio, que reúne diversas instituições para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.

Participam da pactuação:

• Governo do Ceará
• Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio
• Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
• Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)
• Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
• Ministério Público do Ceará
• Defensoria Pública do Estado

A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, destacou a importância do engajamento coletivo para enfrentar o problema.

(Foto: Hiane Braun/Governo do Ceará)

“Devemos ensinar os nossos meninos a protegerem as mulheres, ensinar a serem homens funcionais. Nós precisamos nos discutir enquanto sociedade, convocar os homens, dizer que a sobrecarga impacta as mulheres na saúde mental. A violência contra as mulheres destrói famílias”, afirmou.

Já a secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes, ressaltou que o pacto também prevê ações educativas e reflexivas.

“Através desse pacto assinado hoje, vamos começar, em parceria com a Defensoria, Tribunal de Justiça, Ministério Público a criar grupos reflexivos para homens, uma ação prevista na Lei Maria da Penha. Vamos começar com homens apenados, mas pensamos em expandir para homens que querem discutir suas questões. Precisamos de um homem que discuta a sobrecarga da mulher, a desigualdade salarial, que entenda que muitas coisas aceitas culturalmente são crime”, pontuou.

🏢 Novas Delegacias da Mulher no interior 

A rede de proteção às mulheres no Ceará também será ampliada com a criação de duas novas Delegacias de Defesa da Mulher, que serão instaladas nos municípios de Tauá e Crateús.

As unidades funcionarão dentro das Casas da Mulher Cearense que serão inauguradas nessas regiões.

Com as novas delegacias, o estado passará a contar com 13 DDMs. Atualmente, o Ceará possui 95 equipamentos voltados à proteção das mulheres, entre:

• Casas da Mulher Brasileira
• Casas da Mulher Cearense
• Casas da Mulher Municipais
• Salas Lilás
• Delegacias de Defesa da Mulher

💰 Mais recursos para políticas de enfrentamento 

Outra medida anunciada foi a alteração na Lei Complementar nº 47/2004, que trata do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS).

A mudança estabelece que pelo menos 5% dos recursos do fundo sejam destinados a políticas e ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

O objetivo é garantir investimento contínuo em prevenção, proteção e combate à violência de gênero.

(Foto: Hiane Braun/Governo do Ceará)

💼 Incentivo ao empreendedorismo feminino 

Durante o evento, também foi lançado o Edital Mulheres Empreendedoras, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

A iniciativa prevê R$ 1 milhão em investimentos para apoiar projetos inovadores liderados por mulheres no estado.

O edital selecionará:

• 10 projetos de inovação empresarial
• com financiamento de até R$ 100 mil cada
• por meio de recursos não reembolsáveis

A proposta é estimular negócios com potencial de impacto socioeconômico e inserção no mercado, especialmente em áreas consideradas estratégicas para o Ceará.

🌸 Homenagem a mulheres e instituições

A cerimônia também homenageou 15 mulheres e instituições que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.

Entre as homenageadas está a ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 81 anos, referência internacional na luta contra a violência doméstica.

(Foto: Hiane Braun/Governo do Ceará)

“Que o Ceará seja referência no cuidado e proteção das mulheres. Deixo um chamado para que cada município se engaje nessa luta, fortalecendo as redes locais de proteção, garantindo que nenhuma mulher fique sem apoio quando mais precisar; e o investimento indispensável à educação, pois nenhuma criança nasce racista, machista ou homofóbica”, defendeu.

Instituições e mulheres homenageadas

• Secretaria das Mulheres
• Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE
• Grupo de Estudos Família e Geração nas Políticas Públicas e Observatório da Violência contra a Mulher (Observem)
• Programa Uva em Defesa da Mulher e Ouvidoria
• Sala Girassol
• Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Estado do Ceará (DPGV/PCCE)
• Associação Marta
• Ordem dos Advogados e das Advogadas do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE)
• Rede Itinerante de Mulheres Atuantes (Rima)
• Projeto Maria Bonita
• Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac)
• Maria da Penha Maia Fernandes
• Maria Daciane Lycarião Barreto
• Mônica Maria de Paula Barroso
• Jade Afonso Romero
• Augusta Brito de Paula

Por Bruno Rakowsky