Câmara aprova projeto que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher

Proposta amplia proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e segue agora para análise do Senado (Foto: Tiago Stille/Governo do Ceará)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar considerados de alto risco. A medida tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas e fortalecer o cumprimento das medidas protetivas.

A proposta é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovada com um substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG). O texto segue agora para análise do Senado Federal.

📉 Monitoramento ainda é pouco utilizado

Segundo a deputada Fernanda Melchionna, atualmente apenas 6% das medidas protetivas no país contam com monitoramento eletrônico. A parlamentar defende que a ampliação do uso da tornozeleira pode ajudar a reduzir os casos de feminicídio e também a reincidência de agressões.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, afirmou a deputada em rede social.

⚖️ Tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco

De acordo com o projeto, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra quando for identificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A medida fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e poderá ser aplicada em conjunto com outras medidas protetivas de urgência.

Além disso, a imposição do monitoramento eletrônico terá prioridade em situações de descumprimento de medidas protetivas já determinadas pela Justiça.

Caso um juiz decida pela retirada da tornozeleira, será necessário justificar expressamente os motivos da decisão.

🏙️ Aplicação também em cidades sem juiz

O projeto também prevê uma mudança importante para municípios que não possuem comarca ou juiz disponível.

Nesses casos, delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira eletrônica, comunicando a decisão ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo de 24 horas.

Atualmente, nessas localidades, a única medida protetiva que pode ser adotada pelo delegado é o afastamento imediato do agressor do lar.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 50% dos feminicídios registrados em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes.

O levantamento também mostra que:

• apenas 5% das cidades possuem delegacias da mulher;
• somente 3% dos municípios contam com casas abrigo para vítimas.

📡 Monitoramento com alerta para vítima e polícia

O texto aprovado estabelece que, quando o agressor estiver usando tornozeleira eletrônica, a vítima deverá receber um dispositivo portátil de rastreamento.

O equipamento emitirá alertas automáticos e simultâneos para a mulher e para a polícia caso o agressor ultrapasse a área de distância mínima determinada pela Justiça.

A iniciativa busca permitir monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas ao agressor.

⛓️ Pena maior para descumprimento

O projeto também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas.

A pena de reclusão, atualmente de 2 a 5 anos, poderá ser aumentada de um terço à metade caso o agressor:

• se aproxime da vítima em área proibida;
• remova a tornozeleira eletrônica sem autorização judicial.

💰 Mais recursos para combate à violência contra a mulher

Outro ponto do projeto amplia a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para políticas de enfrentamento da violência contra a mulher.

A proposta aumenta de 5% para 6% a parcela do fundo destinada a essas ações, incluindo:

• compra de tornozeleiras eletrônicas;
• manutenção dos equipamentos;
• aquisição de dispositivos de monitoramento para as vítimas.

O texto também prevê que campanhas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher incluam informações sobre:

• funcionamento das medidas protetivas;
• procedimentos policiais;
• prevenção da revitimização;
• uso de monitoramento eletrônico.

🏛️ Próximos passos do projeto

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.

O texto poderá:

• ser aprovado sem mudanças, seguindo para sanção do presidente da República;
• receber alterações, retornando à Câmara para nova análise;
• ou ser rejeitado, sendo então arquivado.

📊 Violência contra a mulher em números

O projeto destaca que o Brasil enfrenta crescimento preocupante nos casos de feminicídio nos últimos anos.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, número 4,7% maior que o registrado no ano anterior.

Em comparação com 2021, o aumento chega a 14,5%.

O relatório também aponta que, em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio foram assassinadas mesmo com medidas protetivas em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) classificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas desse tipo de crime entre 2015 e 2025.

📞 Como denunciar violência contra a mulher

Casos de violência doméstica podem ser denunciados por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O atendimento está disponível para vítimas ou para qualquer pessoa que queira denunciar situações de violência.

Também é possível buscar ajuda por meio de:

• WhatsApp: (61) 9610-0180
• e-mail: central180@mulheres.gov.br

As denúncias também podem ser feitas em delegacias especializadas de atendimento à mulher, delegacias comuns ou nas unidades da Casa da Mulher Brasileira.

Outros canais disponíveis incluem:

• Disque 100, para denúncias de violações de direitos humanos
• 190, número da Polícia Militar

Por Pedro Villela, de Brasília