Câmara aprova projeto que inclui violência contra familiares na Lei Maria da Penha

Texto reconhece violência vicária como forma de agressão doméstica e classifica homicídio nesses casos como crime hediondo (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que inclui a violência contra filhos e outros familiares da mulher no escopo da Lei Maria da Penha. A proposta também passa a reconhecer a chamada violência vicária — quando o agressor atinge terceiros para ferir a vítima — como uma forma de violência doméstica e familiar. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

📌 O que muda com a proposta

A violência vicária passa a ser definida como:

• Qualquer forma de violência contra pessoas próximas à vítima
• Incluindo filhos, pais, avós, enteados e dependentes
• Também abrange amigos e integrantes da rede de apoio

A prática ocorre quando o agressor utiliza terceiros como forma de atingir emocionalmente a mulher, caracterizando uma extensão da violência doméstica.

⚠️ Crime hediondo

O projeto aprovado também endurece a punição para casos mais graves. O chamado homicídio vicário passa a ser classificado como crime hediondo.

Na prática, isso significa:

• Pena de 20 a 40 anos de reclusão
• Proibição de anistia, graça, indulto ou fiança
• Maior tempo de cumprimento da pena em regime fechado

🏛️ Autoria e relatoria

A proposta é de autoria das deputadas:

• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

O texto foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO).

🗣️ Debate em plenário

A proposta gerou discussões entre os parlamentares durante a votação.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o texto, afirmando que ele seria preconceituoso por não prever punições para mulheres que cometem esse tipo de crime.

"Estão tratando o homem como o único que pode cometer violência e homicídio vicário, e eu trouxe aqui demonstrações de que esse crime não tem sexo", disse Jordy.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também questionou o conceito adotado: "Por que eliminar o conceito de igualdade previsto em nossa Constituição?"

Por outro lado, parlamentares da bancada feminina defenderam a proposta.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a violência vicária está diretamente ligada à violência contra a mulher: "Há um processo de confusão e desinformação de querer atrelar a violência vicária a homens e mulheres. [...] Somos nós as impactadas."

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) destacou a relação com a legislação sobre feminicídio: "Aqui estamos com um caso paralelo. Violência vicária é quando um agressor mata e atinge uma criança para prejudicar a mãe. Assim como a lei do feminicídio, tem um viés claro de gênero."

Já a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) reforçou que a proposta reflete a realidade das vítimas: "São as mulheres as maiores vítimas de violência."

🎯 Objetivo da proposta

Uma das autoras, a deputada Laura Carneiro, afirmou que o projeto busca proteger as mulheres de formas indiretas de agressão: "Nunca ouvi falar em mulher que mata seus filhos, que saíram da sua barriga, para punir um homem. Trabalhei no maior escritório de advocacia de direito de família deste país e nunca ouvi falar em nada parecido."

🔐 Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado. Se aprovado, o texto poderá fortalecer a proteção legal às mulheres, incluindo situações em que a violência ocorre de forma indireta, por meio de pessoas próximas.