Medida provisória elimina burocracia e já gerou economia de R$ 854,8 milhões à população (Foto: Samuel Pinheiro/Revista Cariri)

Sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas, 1.151.811 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.

A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e simplifica o processo de renovação para condutores que atendem aos critérios estabelecidos, eliminando etapas presenciais.

📋 Quem pode ser beneficiado 
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o benefício é destinado a motoristas que:

  • Não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses;
  • Não possuem restrições que impeçam a renovação automática;
  • Estão com a CNH dentro do prazo legal de até 30 dias após o vencimento.

Segundo a Senatran, a medida já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões à população.

A renovação está sendo feita por processamento em lotes, respeitando o prazo legal que permite ao condutor circular por até 30 dias após o vencimento do documento. Um modelo de renovação automática diária — com atualização no exato momento do vencimento — está em desenvolvimento e deverá ser implementado em breve.

A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.

⚖️ Restrições previstas 
A MP do Bom Condutor estabelece que a renovação automática não se aplica a:

  • Motoristas com 70 anos ou mais;
  • Condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação;
  • Pessoas com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para condutores com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

🚦 Incentivo à regularização 
Ao reduzir burocracias e custos, o programa amplia o acesso à habilitação e contribui para diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou o impacto da iniciativa: “O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação”.

📱 Plataforma em expansão 
O aplicativo da CNH do Brasil já soma mais de 52 milhões de usuários ativos no país. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da primeira habilitação.

Por Nágela Cosme

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