Aneel recomenda renovação antecipada da concessão da Enel Ceará por mais 30 anos

Decisão será analisada pelo Ministério de Minas e Energia e prevê novos investimentos bilionários no estado (Foto: Samuel Pinheiro/Revista Cariri)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (24), recomendar ao Ministério de Minas e Energia a antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará.

A medida garante à distribuidora a continuidade dos serviços no Ceará por mais 30 anos, estendendo o vínculo que inicialmente se encerraria em 2028.

⚖️ Decisão por maioria

O colegiado aprovou a recomendação por maioria simples, com três votos favoráveis entre os cinco diretores.

O entendimento vencedor foi liderado por Gentil Nogueira, autor do voto-vista favorável à renovação, acompanhado por Agnes Maria de Aragão da Costa e Willamy Frota.

O relator do processo, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, manteve voto contrário à antecipação. O quinto voto não foi necessário, já que a maioria havia sido alcançada.

📌 Justificativa da Aneel

A maioria dos diretores considerou que a Enel Ceará cumpre critérios de eficiência na gestão econômico-financeira ao longo do período analisado, incluindo dados preliminares de 2025.

Outro ponto relevante foi a existência de um Plano de Resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia em outubro de 2025, que, segundo a empresa, está sendo cumprido integralmente.

⏳ Próximos passos

Com a recomendação da Aneel, o processo segue agora para análise do Ministério de Minas e Energia, que terá prazo de 30 dias para decidir e convocar a empresa para assinatura do novo contrato.

Após a convocação, a Enel terá mais 60 dias para formalizar o termo aditivo que garantirá a prorrogação da concessão por três décadas.

💰 Investimentos previstos

Para assegurar a renovação, a Enel Distribuição Ceará apresentou um plano de investimentos de R$ 7,4 bilhões até 2027, representando um aumento de 54% em relação ao ciclo anterior.

Entre os principais compromissos estão:

⚡ Construção de 13 novas subestações

🔧 Modernização de 85 unidades existentes

💡 Investimento de R$ 1,3 bilhão em redes e linhas de alta tensão

📉 Metas mais rígidas para reduzir interrupções no fornecimento

🌧️ Melhoria na recomposição do serviço após eventos climáticos

Por Heloísa Mendelshon