STF condena envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Penas dos réus vão de 9 a 76 anos de prisão (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento também tratou da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

O último voto foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, assim como os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Réus e acusações

Foram julgados o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Dos cinco denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, apenas Rivaldo Barbosa foi absolvido das acusações de assassinato. Ele, no entanto, foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Fundamentação do relator

De acordo com o voto do relator, os irmãos Brazão foram considerados mandantes do crime e condenados por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Ronald Alves de Paula foi apontado como responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle Franco, fornecendo informações essenciais para a execução do atentado. Já Robson Calixto foi condenado por participação e organização criminosa armada.

Em relação a Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou não haver “prova específica” de sua participação direta nos homicídios, embora tenha considerado comprovados os crimes de obstrução das investigações e corrupção passiva majorada.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Zanin destacou haver dúvida razoável quanto à participação de Rivaldo nos homicídios, mas não em relação à atuação para dificultar as investigações e ao recebimento de vantagens indevidas. Cármen Lúcia classificou o caso como exemplo de “corrupção sistêmica”.

Penas aplicadas

Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio.

Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto recebeu pena de 9 anos.

Os réus permanecem presos preventivamente e ainda podem recorrer da decisão.

Perda de cargos e indenização

A decisão determina ainda a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco e R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes.

Por Bárbara Antonelli