Polícia Federal afasta Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão em processo por faltas injustificadas

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA (Foto: Agência Câmara)

A Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro determinou o afastamento preventivo do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão da Delegacia da PF em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense.

A decisão permanece válida até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em 27 de janeiro deste ano para apurar supostas faltas injustificadas do servidor. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

De acordo com a portaria, o PAD pode resultar em penalidades que incluem a demissão do cargo público, a depender do desfecho das investigações internas. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 142, de 10 de fevereiro de 2026, assinada pelo corregedor regional da PF no estado.

O ato também determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo institucional. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26), iniciando o prazo de cinco dias úteis para cumprimento das determinações.

📌 Apuração de possível abandono de cargo

Segundo o documento da Corregedoria, o processo vai apurar a responsabilidade de Eduardo Bolsonaro por ter, supostamente, se ausentado do serviço de forma intencional e sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos após o término do mandato parlamentar, em 18 de dezembro de 2025.

Com o fim do mandato na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal determinou o retorno do servidor ao cargo na corporação, do qual estava afastado enquanto exercia a função de deputado federal. No entanto, o retorno não ocorreu, o que pode configurar abandono de cargo, conforme prevê a legislação aplicável aos servidores públicos federais.

O ex-deputado deixou o país alegando perseguição judicial. Ele responde a processo por coação no curso do processo em razão de sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

O caso segue sob análise administrativa no âmbito da Polícia Federal.

Por Heloísa Mendelshon