Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e segue agora para sanção presidencial (Foto: Samuel Pinheiro/Revista Cariri)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”.

O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

🚘 Benefício será destinado a motoristas sem infrações

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses possam renovar automaticamente a CNH ao final do prazo de validade do documento.

A ideia defendida pelo governo federal é utilizar o histórico positivo do condutor para reduzir etapas burocráticas no processo de renovação.

Segundo o relator da matéria, o senador Renan Filho, a medida representa um avanço importante na simplificação dos serviços públicos.

“O texto melhora a lei e vai beneficiar as pessoas. Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e, se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o estado. Só vai precisar fazer o exame”, afirmou o parlamentar.

🩺 Exames médicos continuam obrigatórios

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta sofreu alterações.

Na versão original enviada pelo governo federal, os motoristas inscritos no RNPC ficariam dispensados inclusive dos exames previstos no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro.

Entretanto, parlamentares manifestaram preocupação com a retirada completa das avaliações médicas obrigatórias, argumentando que a mudança poderia comprometer o controle das condições físicas e mentais dos condutores.

Diante disso, o relatório final manteve:

✅ Renovação automática da parte burocrática;

🩺 Obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental;

🚗 Benefício exclusivo para motoristas sem infrações recentes.

Segundo Renan Filho, a solução busca equilibrar desburocratização e segurança viária.

📱 CNH digital ganha mais espaço

Outro ponto mantido no parecer é a possibilidade de emissão prioritariamente digital da CNH.

Pelo texto aprovado, a versão física do documento passa a ser opcional ao cidadão.

O relatório destaca que o crescimento da adesão à CNH Digital poderá reduzir custos administrativos dos Detrans e diminuir despesas com impressão de documentos.

🏛️ Governo aposta em simplificação de serviços públicos

Integrantes do Palácio do Planalto tratam a proposta como uma das apostas do governo para fortalecer a imagem de modernização e simplificação de serviços públicos de grande alcance popular.

A medida é vista como especialmente importante para trabalhadores que dependem da habilitação para exercer atividades profissionais.

👏 Votação teve gesto simbólico no Senado

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou um gesto simbólico ao transferir temporariamente a condução da sessão para Renan Filho, que proclamou o resultado da votação simbólica da proposta.

📋 O que é o cadastro do “bom condutor”

O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado para reconhecer motoristas que mantêm bom histórico no trânsito, sem infrações registradas.

A iniciativa busca incentivar práticas responsáveis na condução de veículos e poderá servir de base para futuros benefícios administrativos e programas voltados à segurança viária.

Por Marcelo Lemme