Recall da Ypê: consumidores têm direito a reembolso e troca após decisão da Anvisa, dizem especialistas

Advogados especializados em direito do consumidor orientam população a interromper imediatamente o uso dos produtos afetados e guardar embalagens para possível devolução (Foto: Samuel Pinheiro/Revista Cariri)

A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o recolhimento de produtos da marca Ypê, anunciada nesta quinta-feira (7), gerou dúvidas entre consumidores sobre troca, reembolso e os direitos garantidos pela legislação brasileira.

A medida atinge lotes específicos de detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes com final “1”, após a identificação de falhas em processos de controle de qualidade e risco potencial de contaminação microbiológica.

Além do recolhimento, a Anvisa também determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos produtos afetados.

A Química Amparo, fabricante da marca Ypê, contestou a decisão da agência reguladora, afirmando que os produtos são seguros e que irá recorrer da medida.

Consumidor deve interromper uso imediatamente

Especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo Revista Cariri alertam que a recomendação mais importante neste momento é interromper imediatamente o uso dos produtos incluídos no recall.

Segundo a advogada especialista em direito do consumidor Marina Albuquerque, a orientação deve ser seguida mesmo que o produto não apresente alterações aparentes.

“Quando existe uma determinação oficial da Anvisa apontando risco sanitário, o consumidor deve suspender imediatamente o uso do produto. Isso vale mesmo que ele aparente estar normal”, explicou.

Ela destaca que o recall é uma obrigação legal prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O recall ocorre justamente porque existe risco potencial à saúde ou à segurança da população”, acrescentou.

Produtos não devem ser descartados sem orientação

Outra dúvida comum entre os consumidores é sobre o destino dos produtos já adquiridos.

Segundo os especialistas, o ideal neste momento é guardar os itens até que a empresa ou a Anvisa informem oficialmente como será realizado o procedimento de recolhimento.

O advogado Rafael Menezes, também especialista em direito do consumidor, afirma que o descarte sem orientação pode dificultar pedidos de troca ou ressarcimento.

“O mais prudente é manter o produto separado e sem uso até receber as orientações oficiais. Em muitos recalls, a devolução da embalagem é necessária para comprovação e reembolso”, afirmou ao Revista Cariri.

Consumidor pode exigir troca ou devolução do dinheiro

O Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito à reparação adequada quando há defeito ou risco associado ao produto.

Na prática, o consumidor poderá exigir:

• Troca do produto por outro em perfeitas condições;
• Restituição integral do valor pago;
• Eventual indenização, caso haja dano comprovado.

“O consumidor não pode ter prejuízo financeiro em uma situação causada por falha na cadeia de produção”, explicou Rafael.

SAC deve funcionar de forma eficiente

A Anvisa orientou que os consumidores entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para obter informações sobre o recolhimento.

No entanto, muitos consumidores relataram dificuldades de atendimento nesta quinta-feira.

Segundo Marina, a empresa possui obrigação legal de disponibilizar canais acessíveis e eficientes.

“O fornecedor deve oferecer atendimento claro, rápido e sem custo ao consumidor. Caso isso não aconteça, o cliente pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor”, destacou.

Procon pode ser acionado em caso de dificuldades

Especialistas recomendam que os consumidores guardem comprovantes de compra, fotos das embalagens e registros de tentativas de contato com o SAC.

Caso não consigam resolver a situação diretamente com a empresa, os consumidores podem:

• Registrar reclamação no Procon;
• Utilizar a plataforma consumidor.gov.br;
• Buscar auxílio judicial, em casos específicos.

Empresa deve fornecer informações claras

Os advogados ressaltam que a fabricante possui obrigação de informar claramente:

• Quais produtos estão afetados;
• Quais lotes devem ser recolhidos;
• Quais riscos existem;
• Como será feito o reembolso ou troca.

“A ausência de informações claras pode configurar violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor”, pontuou Marina.

Produtos afetados pela medida

A determinação da Anvisa atinge produtos de diferentes categorias.

Lava-louças

• Lava-louças com Enzimas Ativas Ypê;
• Lava-louças Ypê;
• Lava-louças Ypê Clear Care;
• Lava-louças Ypê Toque Suave;
• Lava-louças Concentrado Ypê Green;
• Lava-louças Ypê Clear;
• Lava-louças Ypê Green.

Lava-roupas

• Lava-roupas Líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor;
• Tixan Ypê Cuida das Roupas;
• Lava-roupas Líquido Tixan Ypê Antibac;
• Lava-roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha;
• Lava-roupas Líquido Tixan Ypê Green;
• Lava-roupas Líquido Ypê Express;
• Lava-roupas Líquido Ypê Power Act;
• Lava-roupas Líquido Ypê Premium;
• Lava-roupas Tixan Maciez;
• Lava-roupas Tixan Primavera;
• Lava-roupas Tixan Power Act.

Desinfetantes

• Desinfetante Bak Ypê;
• Desinfetante de Uso Geral Atol;
• Desinfetante Perfumado Atol;
• Desinfetante Pinho Ypê.

Como identificar os lotes afetados

Os lotes atingidos pela decisão possuem numeração final “1”.

A informação pode ser encontrada:

• Na base da embalagem;
• Próximo à tampa;
• Debaixo do rótulo;
• Ao lado das datas de fabricação e validade.

Se o último número do lote for “1”, o produto deve ser recolhido conforme orientação da Anvisa.

Anvisa aponta risco de contaminação microbiológica

Segundo a agência reguladora, a decisão foi tomada após inspeção na fábrica da Química Amparo, em Amparo (SP).

A Anvisa afirmou ter identificado “descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo”, comprometendo as Boas Práticas de Fabricação.

O órgão alerta para a possibilidade de contaminação microbiológica, com presença de bactérias, fungos, vírus ou outros microrganismos potencialmente prejudiciais à saúde.

A recomendação oficial é que os consumidores suspendam imediatamente o uso dos produtos afetados.

O que diz a Ypê

"A Ypê esclarece que possui fundamentação científica robusta, baseada em testes e laudos técnicos independentes, atestando que seus produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido, e desinfetante são seguros e não representam qualquer risco ao consumidor.

A empresa mantém diálogo contínuo e colaborativo com a Anvisa e, com a apresentação de informações e evidências técnicas adicionais, confia plenamente na reversão da decisão no menor prazo possível.

A Ypê reafirma seu compromisso com a qualidade, a segurança e a transparência e permanece à disposição da autoridade sanitária, da imprensa e dos consumidores para quaisquer esclarecimentos.

Em caso de dúvidas adicionais, os consumidores podem entrar em contato via canais oficiais de atendimento: sac@ype.ind.br ou pelo telefone 0800 1300 544".

Por Bruno Rakowsky