Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que reduz penas de Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro

Norma foi promulgada pelo presidente do Congresso, após derrubada de veto do presidente Lula pelo Parlamento Foto: (Waldemir Barreto/Agência Senado)

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, informou nesta sexta-feira (8) a promulgação da chamada Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Por meio de nota, Alcolumbre afirmou que a promulgação ocorreu dentro das competências constitucionais do presidente do Senado Federal.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, declarou o senador.

Lei reduz penas aplicadas nos processos do 8 de janeiro

A nova legislação altera o cálculo das penas relacionadas aos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando praticados dentro do mesmo contexto.

Na prática, a lei determina que seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penas dos dois crimes.

A proposta beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após contestarem o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Lula havia vetado integralmente o projeto

O texto aprovado pelo Congresso havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto argumentou que a proposta contrariava o interesse público ao reduzir punições relacionadas a crimes contra a democracia.

Apesar disso, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, permitindo a promulgação da nova lei.

STF condenou cerca de 1,4 mil pessoas

Dados do Supremo Tribunal Federal apontam que aproximadamente 1,4 mil pessoas já foram condenadas por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Segundo levantamento da Corte:

• 431 pessoas receberam penas de prisão;
• 419 foram condenadas a penas alternativas;
• 552 firmaram acordos de não persecução penal.

O maior grupo de condenados corresponde a 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, representando cerca de 28% do total.

Em seguida aparecem 213 condenações com penas de 14 anos de prisão, equivalentes a 15,19% dos casos.

Bolsonaro recebeu maior pena

Segundo o texto divulgado, a maior condenação foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.

Além dele, a mudança também poderá beneficiar outros investigados e condenados ligados aos atos golpistas, entre eles:

• Almir Garnier;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Walter Braga Netto;
• Augusto Heleno.

Para obter eventual redução da pena, os condenados precisarão solicitar ao STF o recálculo das condenações com base na nova legislação.

Projeto altera forma de cálculo das penas

A proposta ficou conhecida como “PL da Dosimetria” justamente por modificar critérios utilizados na definição das punições.

Segundo o texto, o objetivo é recalibrar as penas mínimas e máximas previstas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de redefinir a metodologia geral de aplicação das condenações.

A expectativa é que a nova legislação gere impacto direto nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Por Bárbara Antonelli